Tema(s): Concorrência sucessória Equiparação ao casamento Conclusão do tribunal superior
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade
Data de Publicação: 10/06/2011
Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato
Data de Publicação: 01/12/2009
Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 21/01/2009
Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo
Data de Publicação: 12/06/2008